Processo 246395/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 26/04/2012 14:15
Autuado em 26/04/2012 14:15
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 3543/2019 da Segunda Câmara, de 25/11/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/11/2019 Acórdão   3543/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA
19/11/2019 Acórdão   3543/ 2019 Regular com recomendações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
Gestor ordenador das despesas ALCEU RICARDO SWAROWSKI
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE RIO NEGRO
Representante legal ALCEU RICARDO SWAROWSKI
Interessado MILTON JOSE PAIZANI
Interessado NORBERTO ANACLETO ORTIGARA

Juntadas
DataDescrição
22/05/2014 10:38 do Protocolo 473194/14
22/04/2014 12:27 AR do ofício OCN - 6375/14 - DP
17/04/2014 16:48 do Protocolo 356066/14
17/04/2014 16:34 do Protocolo 355698/14
17/04/2014 16:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 355612/14

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/03/2014 Ofício de Contraditório   6375/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/11/2019 2192 Acórdão nº 3543/2019
14/11/2019 2186 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2019 de 19/11/2019
21/07/2017 1639 Termo de Redistribuição de Processo nº 6270/2017
28/04/2014 869 Despacho Processual Diverso nº 1398/2014
31/03/2014 851 Despacho Processual Diverso nº 545/2014
14/03/2014 840 Termo de Redistribuição de Processo nº 382/2014
22/02/2013 584 Despacho Processual Diverso nº 288/2013
03/05/2012 394 Termo de Distribuição de Processo nº 7593/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/01/2020 14:26 DP  
19/12/2019 16:32 CMEX Informação nº 91/2020 -
28/11/2019 15:48 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1660/2019 -
28/11/2019 15:09 SMPJTC  
27/11/2019 11:07 4PC Ciência de Decisão nº 375/2019 -
26/11/2019 16:32 SMPjTC  
19/11/2019 14:28 S2C Acórdão nº 3543/2019 -
31/10/2019 13:15 GCILB  
30/10/2019 15:55 SMPJTC  
08/10/2019 14:31 4PC Parecer nº 884/2019 - Prestação de contas. Transferência voluntária. Pela regularidade.
07/10/2019 14:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 1130/2019 -
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 623/2019 - Contas regulares, com recomendações.
15/07/2014 14:51 COFIT  
25/04/2014 07:28 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3684/2014 -
23/04/2014 12:53 DAT Despacho Processual Diverso nº 1398/2014 -
27/03/2014 10:58 DP Informação nº 4751/2014 -
27/03/2014 10:58 DP Informação nº 6239/2014 -
27/03/2014 10:58 DP Ofício de Contraditório nº 6375/2014 -
10/03/2014 17:33 GCDA Despacho Processual Diverso nº 545/2014 -
27/02/2014 14:54 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 382/2014 -
22/02/2013 09:49 DAT Certidão Diversa nº 5/2014 -
22/02/2013 09:49 DAT Instrução nº 2250/2014 - CÓD.:
20/02/2013 09:57 S1C Certidão de Sessão nº 318/2013 -
10/09/2012 10:10 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 288/2013 -
04/09/2012 12:53 SMPjTC Parecer nº 14128/2012 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Vigência da Resolução nº 28/2011, que modificou os procedimentos de Prestação de Contas de Transferência. Pelo encerramento, sem prejuízo de constatação posterior de eventuais irregularidades.
26/04/2012 17:39 DAT Instrução nº 4286/2012 - Encerramento de processo.
26/04/2012 14:22 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7593/2012 -

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